2019-05-24 EDITORIAL: Uma questão de saúde pública

Um terço dos 700 mil brasileiros presos cumpre pena por tráfico de drogas. É um contingente que cresce em ritmo exponencial. A causa disso não está no aperfeiçoamento da competência policial e jurídica do país. Encontra-se, mais uma vez, na capacidade estrutural da sociedade brasileira de maximizar desigualdades.

 

Em tese, a legislação estabelece, desde 2006, que o usuário de drogas não deve ser punido com a cadeia — apenas com sanções alternativas, como a prestação de serviços à comunidade ou a participação em cursos educativos. Na prática, por falta de critérios objetivos na distinção entre usuário e traficante, que fica a cargo de policiais, promotores e juízes, grande parcela da população carcerária brasileira enquadrada como traficante é, na realidade, formada por consumidores de drogas ou microtraficantes, geralmente pobres.

 

O Brasil precisa reconhecer o fracasso da política de “guerra às drogas” — como batizada pelo presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan na década de 80 —, com foco na repressão e prisão. Em 40 anos, apesar dos bilhões gastos no combate ao tráfico de drogas, o consumo só aumentou.

 

Parte considerável do mundo já o fez. Em 30 dos 50 estados americanos, por meio de suas leis locais, o porte de drogas para uso recreativo ou medicinal foi descriminalizado. Portugal mudou sua política em 2001. Legalizou todas as drogas para consumo próprio, adotou parâmetros claros para distinguir usuário de traficante e deu ênfase ao tratamento de saúde dos dependentes. De lá para cá, obteve redução do número de mortes por uso de drogas. Em 2018, o Canadá seguiu o mesmo caminho. O Uruguai adotou a política mais radical do mundo. Legalizou não só o consumo, mas também o cultivo caseiro da maconha, e permitiu o comércio em redes de farmácias.

 

O Supremo Tribunal Federal analisará no mês que vem a constitucionalidade do artigo da lei de combate às drogas que impede a prisão de usuários. O histórico recente da mais alta Corte de Justiça mostra que ela tem adotado, em questões sociocomportamentais — como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou do aborto de fetos anencéfalos —, posturas avançadas, à frente dos responsáveis pela elaboração das leis. A declaração da inconstitucionalidade da criminalização dos usuários de drogas, embora histórica, significará apenas um primeiro passo para a atualização da política brasileira para o setor.

 

A atual lei de drogas é injusta, pungente e ineficaz. A pressão para insistir no fracasso tem origem ampla e variada. A explosão no número das prisões por tráfico não o reduziu nem fez o consumo de entorpecentes cair. Ao contrário, ao prender pessoas sem ligação com o crime organizado em prisões controladas por organizações criminosas, alimenta-se uma engrenagem viciosa.

 

A par da questão legal e carcerária, é preciso investir tempo e dinheiro na abordagem pela ótica da saúde pública. Pesquisas recentes apontam que o usuário de maconha corre mais riscos de desenvolver doenças mentais, mais riscos de abusar de álcool e de drogas pesadas, mais riscos de sofrer acidentes de automóvel. Tais conclusões demonstram que o tema não é fácil, mas deixam claro que a questão é de saúde pública, não de polícia.

2019-05-24 Governo paulista lança programa de polos de desenvolvimento

O governo de São Paulo anunciou ontem a criação de 11 polos de desenvolvimento econômico no Estado. Os polos concentram setores da indústria em algumas cidades com o objetivo de aumentar a produtividade, mas não envolvem nenhum investimento adicional do governo. O programa está em fase de estudos e o governo deve dar mais detalhes no lançamento do programa de Indústria 4.0, no início de julho.

 

Segundo o governador João Doria (PSDB), as medidas vão no sentido de apoiar empresas que já estão em São Paulo. “Em financiamento, teremos linha da Desenvolve-SP e facilitaremos demandas junto ao BNDES”, disse. Doria destacou a posição “totalmente favorável” a medidas federais de simplificação tributária e unificação de impostos no âmbito de uma reforma tributária. “São Paulo não precisa de guerra fiscal para atrair investidores internacionais”, afirmou.

 

“Essas medidas já envolvem bilhões do orçamento do Estado. O que estamos fazendo aqui é otimizar esse investimento de acordo com a realidade do setor produtivo e das pessoas que estão precisando de emprego”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Patricia Ellen.

 

As medidas são de simplificação tributária e regulatória, financiamento competitivo, tecnologia e inovação, qualificação de mão de obra, infraestrutura e serviços e ambiente de negócios e desburocratização. Os representantes do governo fizeram questão de frisar que não há medidas de isenção ou redução de impostos.

 

“Não estamos fazendo programa de incentivo fiscal para setores específicos. Não faremos redução ou isenção do ICMS, mas simplificação tributária”, disse Patricia. Segundo ela, ainda não está definido como será essa simplificação.

 

Mas tanto Patrícia quanto o secretário de Fazenda, Henrique Meirelles, usaram como exemplo o caso da bitributação de veículos blindados. Segundo eles, a produção dos veículos e a blindagem são entendidos como dois serviços diferentes, portanto, com duas tributações diferentes, e que o objetivo é unificar esses dois tributos.

 

Os 11 polos criados no Estado são: saúde e fármacos; metal-metalúrgico e máquinas e equipamentos; automotivo; químico, borracha e plástico; derivados de petróleo e petroquímico; biocombustíveis; alimentos e bebidas; têxtil, vestuário e acessórios; couro e calçados; tecnologia, “tech” (agrotecnologia, aeroespacial, serviços tecnológicos); e eco-florestal.

2019-05-24 Com restrições, STF autoriza remédio sem registro

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) autorizou a possibilidade de juízes obrigarem o poder público a fornecer medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que respeitados alguns critérios e vedados os remédios experimentais que ainda não passaram por testes. O julgamento acabou esta quarta-feira (22) com oito votos a dois.

 

Prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que elaborou uma tese, espécie de resumo do que foi decidido. A regra deve ser a necessidade de registro na Anvisa , mas foram permitidas algumas exceções. É preciso, por exemplo, que já exista pedido de registro do remédio na agência e que ela esteja demorando mais tempo do que o previsto em lei para concluir a análise. O prazo vai de 120 a 365 dias.

 

No caso das doenças raras e ultrarraras, em que muitas vezes os laboratórios deixam de solicitar registro no país por considerar economicamente desinteressante, não será exigida a existência de um pedido na Anvisa . São os chamados " medicamentos órfãos".

 

Medicamentos experimentais ficam de fora

Os ministros estabeleceram várias restrições e vedaram os medicamentos experimentais que ainda não passaram por testes de segurança. A ação analisada trata de um caso específico, mas tem repercussão geral. Assim, a decisão tomada pelo STF terá de ser seguida por juízes e tribunais de todo o país.

 

Outro ponto exigido é a existência de registro (e não apenas do pedido de registro) do remédio em renomadas agências de regulação no exterior. Também não poderá haver um substituto terapêutico já registrado no Brasil.

 

Além disso, as ações judiciais deverão ser direcionadas contra a União, e não contra os estados e municípios. Isso não significa que os gastos serão arcados pelo governo federal. A definição de quem paga a conta será feita em outro julgamento .

Outros dois requisitos não estão na tese, mas aparecem no voto de Barroso e por isso também serão exigidos: um laudo médico atestando a necessidade do remédio e a comprovação de falta de condições financeiras.

 

Julgamento do STF começou em 2016

 

O julgamento começou em setembro de 2016, quando votaram três ministros: o relator, Marco Aurélio Mello, mais Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Todos eles destacaram a necessidade de garantir a segurança dos medicamentos . Assim, a regra deve ser a necessidade de registro na Anvisa , mas eles também propuseram algumas exceções. Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio defendeu a necessidade de registro e foi voto vencido.

 

Em 2016, o julgamento do STF foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Ele morreu em janeiro de 2017 e foi substituído por Alexandre de Moraes, que deu seu voto nesta quarta-feira (22) pela liberação de medicamentos sem registro, embora com várias restrições. Ele fez algumas sugestões que foram adotadas por Barroso.

 

— Há casos excepcionais em que o laboratório não tem interesse comercial de pedir o registro. São os casos de doenças raras e ultrarraras. Portanto, nessas situações excepcionais, acho que é possível pedir independentemente do registro — disse Barroso, concordando com Moraes.

 

Em seguida, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também autorizaram o fornecimento de medicamentos sem registro em algumas situações. Apenas o presidente da Corte, Dias Toffoli, foi contra. Somente Celso de Mello, ausente, não participou do julgamento .

 

Direito universal à saúde não significa qualquer remédio de graça, defende Alexandre de Moraes

 

Moraes destacou que o direito universal à saúde não significa o provimento gratuito de qualquer remédio . Ele ressaltou que é preciso levar em conta também o orçamento e criticou a excessiva judicialiação da saúde . O ministro entende que, caso haja um pedido na Justiça para fornecer remédio sem registro na Anvisa, uma eventual decisão favorável do magistrado deve ser direcionada primeiramente à agência, para que ela cumpra os prazos estipulados em lei. Somente se a Anvisa não tiver concluído a análise dentro do prazo, aí sim o juiz poderá determinar seu fornecimento, mas observados alguns critérios.

 

— No caso de medicamentos sem registro, a ação deve ser movida perante a Justiça Federal. Só a União teria a competência para analisar, via Anvisa e depois Ministério da Saúde , a possibilidade de dispensação (fornecimento) desse medicamento — disse Moraes.

 

Outros ministros também votaram pela possibilidade de fornecimento de medicamentos sem registro.

 

— A regra é que é indispensável o registro de medicamento na Anvisa e que em nenhuma hipótese há possibilidade de requerimento de medicamento experimental. Mas em situações excepcionais permite-se; o que a própria Anvisa , inclusive na sua normatividade já prevê; que caso a caso eventualmente se chegue a uma conclusão diversa — afirmou Rosa Weber.

 

Pacientes deverão comprovar que não conseguem comprar os medicamentos

 

— O direito à saúde faz com que excepcionalmente possa ser determinado (o fornecimento de remédio sem registro) — disse Cármen Lúcia.

 

— É preciso demonstrar que tanto o paciente quanto sua família não têm condições de pagar pelos medicamentos — afirmou Lewandowski.

 

Toffoli citou uma lei segundo a qual há apenas uma possibilidade de liberar medicamentos não registrados. Para ele, não deve haver outras exceções. Também entendeu que a aprovação por agências estrangeiras não deve eximir a Anvisa de fazer sua própria análise, levando em conta a realidade brasileira.

 

A lei citada por Toffoli atribui à própria Anvisa a tarefa de dispensar registro aos "imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas".

 

— É tamanha a importância do registro do medicamento em órgão regulador que o artigo 273, parágrafo 1º-B (do Código Penal) prevê a criminalização da comercialização de produto sem registro no órgão regulador — disse Toffoli.

 

Na pauta de julgamentos desta quarta-feira (22) também há outros dois processos que tratam de saúde pública. Uma dessas ações, cujo julgamento começou após o fim da análise dos medicamentos não registrados, discute a quem cabe o ônus das decisões tomadas no âmbito da chamada "judicialização da saúde". Os governadores reclamam que os estados estão sobrecarregados, e querem direcionar as demandas para a União.

 

A outra ação, que será discutida depois, aborda o fornecimento de medicamentos de alto custo com registro. Ambas as ações também têm repercussão geral.

2019-05-24 Petrobras monta agenda para melhorar imagem no exterior

Após sofrer perdas e penalidades de mais de R$ 21 bilhões por causa de irregularidades constatadas pela Operação Lava Jato, a Petrobras realiza agora uma agenda internacional com a mensagem de que "a casa está em ordem" contra a corrupção.

 

A companhia procura se reintegrar a iniciativas globais, o que ajuda a recuperar a reputação. Nesta semana, pela primeira vez desde o auge da Lava Jato, ela participou de encontro, ainda como observador, da Partnering Against Corruption Initiative (PACI), um programa anti-suborno promovido pelo Fórum Econômico Mundial reunindo as maiores empresas do mundo.

 

"A casa está em ordem", disse o diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Rafael Gomes, em entrevista ao Valor, referindo-se ao reforço do "compliance" (conformidade com leis e regulamentos) para prevenir, detectar com mais sucesso e remediar casos de corrupção.

 

"Qualquer empresa do tamanho da Petrobras, com 47.500 funcionários e mais de R$ 300 bilhões de receita por ano, corre risco de um grau de desvio, mas da magnitude da Lava Jato não haverá". Ele diz esperar que, com as medidas adotadas, "se alguém fizer uma coisa errada, não passe despercebido".

 

"As respostas da Petrobras [ao escândalo da Lava Jato] tornam a empresa mais segura, em quem o mercado tende a confiar mais", acrescenta. "Infelizmente, a velocidade com que se perde reputação não é a mesma para recuperá-la".

 

A Transparência Internacional (TI), organização não governamental que promove medidas contra crimes corporativos e corrupção política, tem postura prudente. Até porque não avalia as práticas de compliance e sim o que as empresas divulgam ao mercado.

 

"Da mesma forma como outras empresas envolvidas na Lava Jato tiveram que adotar compliance de integridade, seja porque o mercado exigiu seja porque elas assumiram essas obrigações em acordos de leniência, a Petrobras vem divulgando que adotou práticas de integridade", diz Guilherme Donega, da TI. "Se isso vai se materializar, o tempo vai dizer."

 

No rastro da delação de Paulo Roberto Costa, em setembro de 2014, a Operação Lava Jato aprofundou a investigação sobre a empresa. No exterior, um procurador americano, Brian Benczkowski, acusou ex-executivos e membros do conselho de administração de terem "facilitado o pagamento de centenas de milhões de dólares em suborno para políticos brasileiros e partidos políticos e depois manipularam os balanços para esconder de investidores e reguladores esses pagamentos".

 

A Petrobras teve de fazer baixa contábil de R$ 6 bilhões. O esquema da Lava Jato implicava sobrepreço. Um valor registrado como investimento de capital na verdade não ocorreu integralmente porque foi desviado.

 

Em seguida, a companhia sofreu penalidade de US$ 853 milhões (R$ 3,44 bilhões pelo câmbio atual) por acordo com a Justiça americana para pôr fim ao litígio nos EUA. E pagou US$ 2,9 bilhões (R$ 11,7 bilhões) para encerrar ação coletiva nos EUA com investidores estrangeiros.

 

"Mas tem outras coisas que não dá para calcular o prejuízo exato com imagem e reputação", afirma Rafael Gomes.

 

Ele relata que um comitê de investigação na empresa fez 82 recomendações para aperfeiçoamento no processo de compra, controle de investimento de capital, seleção de executivos etc. O nível de cuidado nas contratações, due diligence de integridade, por exemplo, é bem mais intenso, diz o executivo.

 

Uma diferença entre antes e depois da Lava Jato, segundo Rafael Gomes, é também o reforço da equipe de monitoramento na companhia. A Petrobras tem agora 443 funcionários na diretoria de Conformidade para prevenir irregularidades. É o dobro de dois anos atrás - antes, uma empresa privada ajudava nesse trabalho.

 

A decisão sobre investimento e despesas não é tomada isoladamente. A companhia diz que também abriu canal externo para receber denúncias, garantindo anonimato, não retaliação e tomar as medidas contra potencial irregularidade.

 

Entre 2015 e 2018, a apuração de casos que podem variar de favorecimento a conflito de interesse, nepotismo, direcionamento de contratações, fraude, resultou em 300 sanções disciplinares, desde suspensão leve a até demissão.

 

A Petrobras acompanha a evolução tecnológica que ajuda a identificar padrões de comportamento indicando que vai ser cometida uma fraude. Mas o executivo ressalva que algumas adotadas por certos bancos são muito evasivas. "Um profissional íntegro não quer trabalhar com câmera de vigilância, detector de mentira, alguém olhando na pupila para ver se ela está dilatada e com adrenalina para praticar fraude. Prefere trabalhar num ambiente com base em confiança."

 

Atualmente, a companhia trabalha com um especialista da Wharton School (EUA) para avaliar prática de cartel contra a companhia. Através de determinados comportamentos e tendências de fornecedores, quer identificar como estabelecem os preços.

 

No ano passado, a Petrobras liderou um Pacto de Integridade da indústria de óleo e gás no Brasil, que reúne atualmente 14 companhias, como Shell, BP, Total, Equinor e Repsol. "Inclui compromisso de não participar em corrupção, ter tolerância zero sobre suborno, adotar medidas para prevenção e detecção", diz Rafael Gomes. Ele insiste que não é marketing, e quem não cumprir vai ser cobrado fortemente.

 

Com a "casa arrumada", a Petrobras passou então a operar uma agenda internacional desde o segundo semestre de 2018. Rafael Gomes tem mostrado no exterior iniciativas anti-corrupção e trocado experiência com outras companhias e organismos internacionais.

 

Menciona reuniões bilaterais com pares na área de Compliance em Doha, Singapura, Kuala Lumpur, Hong Kong e Argentina. Em outubro passado, participou de conferência anti-corrupção organizada pela Transparência Internacional. Em março, a Petrobras foi convidada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para encontro com outras estatais no Fórum Global de Anti-Corrupção e Integridade, em Paris. Saiu com o convite da OCDE e do CAF (banco latino-americano) para explicar seu programa a um grupo de empresas latino-americanas em Lima, no Peru, em junho.

 

"Há cinco anos, a constatação era de que Petrobras tinha muitas coisas para fazer. Agora, estamos no mesmo nível nos programas de compliance de outras grandes companhias ou avançamos mais que elas", diz Rafael Gomes.

 

A Petrobras pavimenta o terreno também para voltar à iniciativa anticorrupção do Fórum Econômico Mundial. A participação da companhia nessa iniciativa não foi renovada, em comum acordo, segundo a empresa, no momento da revelação dos escândalos da Lava Jato depois de 2015 momento da revelação dos escândalos da Lava Jato, depois de 2015.

 

Nesta semana, após participar de novo de um encontro, a Petrobras deixou claro que pretende voltar ao PACI e deve submeter sua solicitação em breve.

 

De seu lado, o Fórum informa que a companhia brasileira participou como observadora e entende que "ela está no processo de melhorar sua abordagem para melhorar o 'compliance', promover mais efetivamente a integridade e combater a corrupção".

 

O Fórum nota que, como é o caso de qualquer outra empresa interessada em aderir, o CEO de Petrobras terá que assinar um compromisso com os Princípios da PACI. Em seguida, sua solicitação será examinada e, finalmente, submetida à aprovação da Comunidade PACI. Diante disso, "não podemos responder imediatamente se, sim ou não, eles seriam admitidos neste momento".

 

O plano de Petrobras é de ter protagonismo e disseminar melhores práticas anti-corrupção a nível internacional. A companhia vai organizar a World Compliance Conference na primeira semana de dezembro no Rio de Janeiro, juntamente com o Instituto Brasileiro de Petróleo.

 

Essa conferência anti-corrupção deve trazer tanto a industria de óleo e gás como também as indústrias farmacêutica, de alimentos, varejo, infraestrutura e construção civil, energia elétrica, transporte marítimo. A expectativa é de contar com mais de 300 empresas e 1.200 participantes.

 

O encontro deve debater casos emblemáticos de corrupção, como os que envolveram a própria Petrobras, JBS, Siemens e Volkswagen. "A ideia é ver as lições aprendidas e o que ajuda outras companhias". Também haverá foco em riscos específicos por setor. Rafael Gomes mostra-se satisfeito com o que a Petrobras implementou até agora no combate à corrupção. Mas reconhece que essa é uma ação "que precisa ser constantemente aperfeiçoada".

2019-05-24 A maconha em questão

Um livro com pesadas advertências ao consumo de maconha tornou-se, recentemente, uma das obras mais vendidas nos Estados Unidos e eriçou as comunidades médicas e acadêmicas especializadas na investigação das drogas. Ex-repórter do New York Times , o autor Alex Berenson inflamou um debate até tão considerado superado em razão da popularização do uso medicinal e recreativo da Cannabis . “A maconha causa paranoia e psicose. Paranoia e psicose causam violência. Há evidências esmagadoras que ligam transtornos psicóticos à violência”, escreveu ele em Conte a seus filhos: a verdade sobre a maconha, doenças mentais e violência , publicado em janeiro passado.

 

Berenson opina que não se deveria mais dourar a pílula sobre o uso da maconha, apregoando a importância de sua função medicinal, realçando seu papel relaxante ou enumerando as possibilidades de negócios decorrentes desse novo filão. “Talvez eu seja muito cínico, mas acredito que a maioria das pessoas fuma maconha pela mesma razão que elas bebem álcool ou usam qualquer outra droga: porque gostam de ficar chapadas.”

 

Ele ainda argumenta que os defensores do uso de maconha ignoram evidências científicas de que o composto ativo da droga, o THC (tetra-hidrocanabinol, principal ingrediente ativo da Cannabis ), pode precipitar o início da esquizofrenia e provocar atos de violência em indivíduos que experimentam “surto” psicótico.

 

A partir de um artigo de Malcolm Gladwell para a revista The New Yorker, a tese controversa de Berenson se espalhou, e o livro logo entrou para as listas dos mais vendidos no país. Reportagens e ensaios em outras publicações, como The Atlantic , The Nation , Rolling Stone , Vox eNational Review , enfileiraram vozes de apoio — poucas — e de críticas — grande parte delas — ao enfoque de Berenson e, por tabela, de Gladwell.

 

O ápice das vozes contrárias foi a carta aberta assinada por 75 acadêmicos e profissionais da área médica americana, que classificaram o livro como exemplo de “alarmismo” projetado para despertar o medo do público “com base em uma leitura errada da ciência”. Os especialistas negam que haja evidências científicas comprovadas da vinculação entre consumo de maconha e violência como pregou Berenson. Se fosse assim, a Holanda seria o país mais sanguinário do mundo.

 

Mas a polêmica havia sido instaurada. Berenson conseguiu levar o assunto aos holofotes mais uma vez. Havia alguns consensos importantes que foram reafirmados pelos especialistas. Um deles, de que, sim, fuma-se muita maconha por aí. Outro, de que o uso excessivo pode, excepcionalmente, ter consequências graves. Existem casos documentados em que usuários foram levados a praticar atos violentos depois do consumo. A experiência da maioria, porém, é relativamente benigna e previsível; ainda que a de outros possa não ser. Ninguém contesta também que o uso ocasional de maconha por pessoas com mais de 25 anos é geralmente seguro. Não há evidências científicas de que a maconha possa ser “mais perigosa do que acreditamos”.

 

Mas a concordância unânime sobre a maconha é que é preciso estudá-la mais. Isso não aconteceu por décadas porque se construíram, ao longo dos anos, verdades absolutas sobre ela: de que era um vício perigoso e a porta de entrada para drogas mais pesadas.

 

Quando o assunto é jurídico, não há estudos conclusivos que permitam dizer que o caminho a ser percorrido deve ser a legalização ou a descriminalização, por exemplo. Se a maconha for usada por indicação médica, como remédio, deve passar pelo mesmo processo de testes clínicos que outras drogas: com investigações sobre efeitos colaterais e tentativas de discernir dosagens e mecanismos adequados.

 

“Maconha é droga. Toda droga tem risco. As mudanças das políticas não estão fingindo que esses riscos não existem. Eles existem e precisam ser abordados. Apenas muitos de nós consideramos que esses riscos poderão ser mais bem abordados se houver uma regulação estatal”, afirmou o psiquiatra e professor da Unicamp Luís Fernando Tófoli. “Descriminalização, regulação, legalização não é sinônimo de liberação.”

 

Ao longo da última década, novas pesquisas têm surgido sobre o tema. Um estudo australiano mostrou que “usar maconha aos 15 anos aumenta em até três vezes o risco de alucinações aos 21 anos”. Uma pesquisa suíça apontou que o uso regular de Cannabis por “adolescentes aumentou o risco de ideias paranoicas” em “2,6 vezes”. Já uma pesquisa inglesa concluiu que “o uso de Cannabis por adolescentes triplicou o risco de sintomas psicóticos”. (Em nenhum dos três países é permitido o uso recreativo da droga.) “Há fortes evidências de que o uso da Cannabis no começo da vida aumenta o risco de desenvolvimento da esquizofrenia mais tarde. No entanto, também há evidências de que o uso da Cannabispor indivíduos com esquizofrenia está associada a uma melhor performance em testes cognitivos. É uma relação complexa”, afirmou a doutora Daniele Piomelli, diretora do UCI Center for the Study of Cannabis, uma das responsáveis pela pesquisa The health effects of Cannabis and cannabinoids .

 

 

Segundo o neurocientista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Sidarta Ribeiro, é difícil precisar uma relação de causalidade entre o uso de Cannabis e doenças como a esquizofrenia. “Se pessoas que têm esquizofrenia têm maior prevalência de uso de Cannabis, vou concluir que a Cannabis causou esquizofrenia ou que a esquizofrenia causou o uso da Cannabis ? Na maior parte dos casos, você não tem como resolver isso. A interpretação é altamente ideológica”, afirmou.

 

Para Ribeiro, a regulamentação da Cannabis seria a melhor maneira de mitigar seus efeitos negativos.

 

Um dos motivos para isso é permitir a produção da erva com doses equilibradas de seus dois principais canabinoides — o THC e o CBD. O professor da UFRN vê nas políticas de combate ao tabagismo — que levou à diminuição de 36% do número de fumantes entre 2011 e 2017, de acordo com o Ministério da Saúde — um modelo que poderia funcionar em relação à Cannabis .

 

Ele citou como bons exemplos o fim das propagandas que glamorizavam o fumo, substituídas por propagandas negativas, e a restrição dos locais para fumantes. “O proibicionismo é um grande ‘libera geral’. A pessoa tem acesso a tudo. Qualquer pessoa, não tem de ter idade mínima, nada. Mas ela tem acesso a uma coisa extremamente incerta. Ela não sabe o que é aquilo. Ninguém sabe. Nem o cara que está vendendo sabe o que é aquilo direito.”

 

A Cannabis foi a droga mais consumida no mundo em 2016, tendo sido utilizada por 192 milhões de pessoas “ao menos uma vez ao longo do último ano”, de acordo com o Relatório mundial sobre drogas 2018 da ONU. “O número global de usuários de Cannabis continua a aumentar e aparenta ter se expandido em aproximadamente 16% na última década até 2016, refletindo assim um aumento similar na população global”, afirma o relatório.

 

No Brasil, embora a maconha seja, hoje, a droga ilícita mais consumida, o aumento no consumo não pode ser mensurado na série de três levantamentos da Fiocruz sobre o uso de drogas. Os dados de 2001 e 2005 mostram que, respectivamente, 6,9% e 8,8% dos entrevistados usaram maconha ao menos uma vez na vida. O número de dependentes nas duas pesquisas era de, respectivamente, 1% e 1,2%. Na pesquisa finalizada em 2016 — e divulgada parcialmente por meio de um vazamento para a imprensa —, 7,7% dos entrevistados admitiram ter usado maconha, haxixe ou skank uma vez na vida. Não foram disponibilizados os dados relativos à dependência em 2016.

 

Na carta aberta contra o livro de Berenson, pesquisadores e clínicos escreveram: “Ponderados os danos da proibição da maconha, incluindo a criminalização de milhões de pessoas, esmagadoramente negros e pardos, a legalização é a abordagem menos prejudicial”.

 

Essa discussão relevante e crucial entrará em debate no Brasil em 5 de junho, quando o Supremo Tribunal Federal decidirá se o porte da maconha deve ou não ser criminalizado no Brasil.

 

 

Em 19 de dezembro de 2016, no último dia de atividade do Supremo Tribunal Federal no ano, o ministro Teori Zavascki deixou a sede da Corte em Brasília carregado de papéis. Passaria uns dias com a família no Rio Grande do Sul — e aproveitaria a folga para adiantar o trabalho exaustivo que tinha pela frente. O então relator da Lava Jato acabara de receber a delação da Odebrecht. Poucos sabem, mas Zavascki tinha outra meta além de ler os depoimentos dos executivos. Ele queria concluir as pesquisas para seu voto sobre a descriminalização do uso de drogas.

 

Para conciliar o convívio com a família e o trabalho, Zavascki passou 20 dias no litoral gaúcho. Lá, conversava por horas com um de seus três filhos, que é médico, sobre o uso das drogas e as consequências para a saúde pública. O ministro tinha interrompido o julgamento com um pedido de vista em setembro de 2015, quando três dos 11 colegas já tinham votado, todos pela descriminalização do uso de drogas. Em mais de um ano, Zavascki pesquisou, conversou com técnicos e também com médicos renomados de São Paulo. Ainda assim, não havia concluído o voto.

 

Zavascki não teve tempo para terminar seu voto sobre drogas nem para homologar a delação da Odebrecht. Em 19 de janeiro de 2017, exatamente um mês depois de iniciado o recesso no STF, ele morreu em um acidente aéreo em Paraty, no Rio de Janeiro. Alexandre de Moraes foi nomeado para a cadeira dois meses depois e herdou o pedido de vista no processo das drogas. No próximo dia 5, quando o julgamento finalmente for retomado, ele dará seu voto em plenário. Não há certeza de como Zavascki votaria. Na atual composição da Corte, a tendência é que não seja mais considerado crime no Brasil portar maconha para uso pessoal. A mesma ideia pode ser estendida a outras drogas.

 

A grande contradição da Lei de Drogas é não criminalizar o uso, mas considerar crime o porte para consumo próprio. O julgamento é de uma ação que questiona o artigo 28 dessa lei. Pela norma, quem adquire, guarda e traz consigo droga para consumo pessoal fica sujeito a uma série de penalidades — nenhuma delas envolve prisão. O usuário pode receber advertência, ser obrigado a prestar serviços à comunidade ou atender a curso educativo. As medidas também se aplicam para quem semeia ou cultiva plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância capaz de causar dependência física ou psíquica.

 

Se houver recusa ao cumprimento da pena, o juiz pode aplicar multa ao usuário. Ou determinar que ele seja atendido, se quiser, com tratamento especializado gratuito. O artigo também estabelece que, para determinar se a droga era para uso pessoal ou não, o juiz deverá observar vários critérios, como a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, além da conduta e dos antecedentes do agente. Ou seja: impera a subjetividade.

 

Para tentar resolver a equação, o ministro Luís Roberto Barroso, que votou em 2015, sugeriu que o próprio STF fixasse uma quantidade para diferenciar uso pessoal de tráfico. Para ele, quem fosse pego com 25 gramas de maconha deveria ser classificado como usuário — e, portanto, não poderia ser preso. Também defendeu que o usuário pudesse cultivar, no máximo, seis plantas fêmeas de maconha. As quantidades foram inspiradas na legislação de Portugal e do Uruguai. A regra valeria até o Congresso Nacional legislar sobre o assunto.

 

Gilmar Mendes votou pela liberação do porte para qualquer tipo de droga para uso pessoal. Edson Fachin também foi pela descriminalização, mas se ateve à maconha. Nenhum dos dois endossou a sugestão de Barroso sobre quantidades. A falta de parâmetro objetivo na lei para diferir tráfico preocupa boa parte dos ministros do STF. Embora a tendência seja considerar o artigo 28 inconstitucional, a solução apresentada por Barroso não deve conquistar maioria no plenário. Ministros consideram ousado para um tribunal fixar essa regra. A atribuição seria do Congresso Nacional.

 

Outro problema é que, para os ministros, fixar quantidades não seria o suficiente para diferir traficantes de usuários — e, portanto, não resolveria o problema. Isso porque alguém com pouca quantidade de droga poderia ser traficante, dependendo da circunstância em que foi preso, da conduta e dos antecedentes. “Tenho dificuldade de ficar estabelecendo quantidade”, disse um ministro, em caráter reservado. Também com a condição de anonimato, outro integrante da Corte concordou: “Essa história de planta fêmea não pode ser parâmetro para a Justiça”.

 

O ministro Marco Aurélio Mello ainda não votou, mas não esconde sua opinião. “Não sou ( a favor da descriminalização ) e vejo, inclusive quanto ao usuário, que o bem protegido é a saúde pública. Maconha é o primeiro degrau. E numa certa faixa etária, ela faz mal ao garoto. Mas tenho colega que é a favor. É ingênuo dizer que tal quantidade, mesmo não sendo maconha, sendo cocaína, não é tráfico. Indaga-se: o entregador, não o grande traficante, coloca uma mochila cheia de droga para sair entregando? Não. É uma ingenuidade”, criticou.

 

O mais antigo ministro do STF, Celso de Mello, também não votou ainda. Ele não poupa elogios à lei de drogas de Portugal, que proíbe qualquer tipo de punição a usuários. Para ele, o Congresso Nacional deveria seguir o mesmo modelo. “A legislação portuguesa está um passo na nossa frente, porque ela não dispensa ao usuário uma punição penal. Essa é a questão que estamos discutindo. Mas é sempre importante que o Congresso Nacional tenha primazia ( para decidir )”, disse.

 

Com a proximidade do julgamento do Supremo, é pouco provável que os parlamentares avancem na discussão, que está adormecida há anos. “Não há dúvida de que, qualquer que seja a decisão, o Congresso Nacional sempre é soberano para estabelecer políticas públicas nessa área”, resumiu o presidente do STF, Dias Toffoli. Ricardo Lewandowski concorda. “O Congresso tem condições de analisar a questão de forma mais ampla do que o Judiciário, e certamente deverá — se vier a legislar — levar em consideração dados relativos à segurança pública e à saúde da coletividade”, completou.

 

Celso de Mello explicou que o papel do STF nesse caso é restrito. “O STF não legisla. Ele vai interpretar situações jurídicas. Pode, por exemplo, entender que o artigo 28 da Lei de Drogas ( o que prevê penas para o porte para consumo pessoal ) é inconstitucional. Essa é a tese sustentada no processo.”

 

Questionados sobre se já tinham feito uso de alguma substância ilícita, alguns ministros se esquivaram de responder. Lewandowski foi um dos que deram uma resposta firme: “Jamais usei qualquer droga ilícita”. Marco Aurélio também negou. “Não, nunca usei, não. A única droga é um charutinho uma vez na semana. Nem cigarro. ( Não tive ) nenhuma experiência, jamais”, declarou. Mas fez uma ponderação bem-humorada: “Agora, deve ser bom não é? Porque tem tanta gente que gosta...”

 

Mesmo sem um placar claro, o julgamento do dia 5 não será unânime. Ao contrário, promete discussões acirradas entre ministros em plenário. Alexandre de Moraes já deu demonstrações públicas de que não concorda com Barroso sobre o tema. Em 5 de fevereiro, Moraes disse que, para combater o tráfico de drogas, é preciso prender os líderes e também as chamadas “mulas” — ou seja, pessoas encarregadas do transporte de drogas. A posição foi defendida em sessão da Primeira Turma do STF, no julgamento do habeas corpus de um réu flagrado com meio quilo de maconha. Por 3 votos a 2, o preso continuou atrás das grades.

 

“Para combater o tráfico de drogas, o correto é prender os cabeças. Não existe general sem exército. Se não existisse mula, não existiria general”, disse Moraes. Barroso fez o contraponto. Ponderou que o réu era apenas uma “mula” do tráfico, preso com uma quantidade mínima de maconha. “São visões diferentes, é uma política pública que não funciona”, disse Barroso, ao rebater o voto de Moraes. “Ele foi preso neste momento com maconha, poderia ter sido preso em outro momento com cocaína”, retrucou Moraes.

 

O estudante José (o nome é fictício) encontrou na maconha sua válvula de escape, fumava para relaxar. Morador da comunidade Santa Marta, na Zona Sul do Rio de Janeiro, José desceu o morro numa manhã de agosto para comprar um pouco da erva numa boca de fumo, onde traficantes oferecem todo tipo de droga no varejo. Enquanto barganhava, policiais militares se aproximaram, numa operação de rotina contra a venda ilegal, e começaram a atirar. José é negro, homossexual e mora na favela. Diz-se usuário, mas naquele dia fugiu da polícia com medo de ser enquadrado como traficante. Enquanto corria, tropeçou, caiu e foi preso pela PM. Ele disse que, no meio da confusão, um traficante deixou para trás uma mochila com 12 cartuchos de fuzil, uma balança, um caderno de anotações do tráfico, celular, 406 gramas de cocaína em cápsulas e 150 gramas de maconha em tabletes. O criminoso fugiu, e a PM atribuiu os achados a José, que nega ser o dono.

 

Aos 27 anos, José trabalha como lavador de carros durante o dia e faz supletivo à noite. Mora com seu companheiro num barraco na mesma favela onde nasceu, cresceu e foi preso. Foi acusado de tráfico de drogas, associação criminosa e resistência à prisão, uma vez que os bandidos revidaram os tiros, e ficou meses na cadeia. Em dezembro passado, foi solto depois de os policiais faltarem a duas audiências para prestar depoimentos e de sua defesa alegar que ele é réu primário, tem emprego e residência fixa. “Pedimos exames das digitais do pente de fuzil, o grafotécnico para saber de quem é a letra do caderno e uma perícia do celular, para provar que não tem menção ao nome dele. Vamos fazer de tudo para mostrar que é inocente”, afirmou o advogado Ricardo Nemer.

 

Na terceira audiência, um dos policiais alegou que José havia pulado de uma laje atirando, mas não soube responder que tipo de arma ele tinha. Sua defesa alega que não foi pedido um exame de pólvora de suas mãos para averiguar se ele havia tido, ou não, contato com bala. O juiz optou por soltá-lo. José agora responde em liberdade por todos os crimes mencionados. No dia em que deixou a prisão, o pai de José foi buscá-lo sujo de cimento. Tinha em mãos R$ 200 em notas de R$ 5, R$ 10 e R$ 20, uma gravata vermelha e uma carta de agradecimento — os honorários que pagaria ao advogado. Se não houver nenhuma reviravolta processual, os crimes aos quais José responderá podem lhe render de 11 a 28 anos de cadeia. “Meu cliente está dentro do manual de suspeito da polícia: é jovem, periférico e preto. Ele é usuário de drogas, mas está sendo acusado como traficante. E traficante de facção criminosa que dá tiro em polícia”, afirmou Nemer.

 

Se o Supremo decidir pela inconstitucionalidade do artigo 28, o Brasil será um dos últimos países da América do Sul a descriminalizar o usuário. De dez nações analisadas num levantamento da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, só Brasil e Guiana consideram crime a posse de drogas para uso pessoal. Em outras partes do mundo, a discussão está mais avançada. No Uruguai e em alguns estados dos Estados Unidos, a maconha é legalizada — a produção, distribuição, comercialização e posse para uso pessoal são permitidas e reguladas, assim como para bebidas alcoólicas e o cigarro.

 

Em janeiro deste ano, a diretoria executiva da Organização das Nações Unidas — composta dos líderes das 31 agências — decidiu, por unanimidade, incentivar os países membros a descriminalizar o porte de drogas ilícitas para uso pessoal. O documento pede que as agências se comprometam a: “Promover alternativas à condenação e punição em casos apropriados, incluindo a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, e o princípio da proporcionalidade, para enfrentar o excesso de encarceramento de pessoas acusadas de crimes relacionados a drogas”. O comunicado marcou uma mudança de paradigma na ONU e mandou um sinal importante num momento em que vários países elevaram o tom contra a guerra às drogas, como Filipinas, Indonésia e Sri Lanka, que adotam pena de morte para traficantes.

 

O impacto no sistema prisional é um dos principais argumentos de quem defende a descriminalização. Segundo os dados mais recentes do Ministério da Justiça, 26,5% da população carcerária masculina e 62% da feminina respondem por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Uma década depois da aprovação da nova lei, em 2006, a população carcerária brasileira teve um salto de 80%. O Brasil tem hoje 727 mil pessoas presas — é o terceiro país que mais encarcera do ranking mundial, atrás dos Estados Unidos e da China.

 

Fixar padrões legais para enquadrar um suspeito como usuário ou traficante não é a única saída, tampouco simples. A experiência internacional mostra que não há um número mágico — a variação é enorme. Na Espanha, por exemplo, o limite de posse para uso pessoal é de 100 gramas de maconha e 7,5 gramas de cocaína. No México, 5 e 0,5 grama, respectivamente. Apesar de amenizar os julgamentos individuais, os critérios objetivos podem, ao mesmo tempo, produzir injustiças ou leniência diante de um ato ilegal. Se a quantidade adotada for muito baixa, pode reforçar o encarceramento e ainda punir usuários problemáticos que consomem em excesso. Se for muito alta, pode abrir uma brecha para que traficantes comercializem sem pudor, dentro do limite da lei.

 

Os contrários à descriminalização defendem que deixar de incriminar o uso pessoal terá como resultado o aumento do uso de drogas, posição defendida, por exemplo, pelo Conselho Federal de Medicina. O advogado Ives Gandra, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia, admite que a guerra às drogas falhou, mas não vê na descriminalização um caminho. “Me parece que a descriminalização da droga como forma de reduzir o consumo é uma falácia”, afirmou. “A descriminalização do usuário já é consagrada na jurisprudência brasileira. Tanto que o cidadão, quando é introduzido numa clínica de dependente químico, não tem de responder a um processo penal. Se descriminalizar na lei, o que acontece é o seguinte: não elimina os produtores e ainda alarga o mercado.”

 

Não há evidências de que a descriminalização aumente o uso de drogas. Um levantamento de 2012 apresentou dados de cerca de 20 países que tornaram suas leis de drogas menos rígidas. Em nenhum deles a proporção da população que faz uso regular alterou-se nem para baixo nem para cima. A comparação entre países europeus vizinhos, com estruturas socioeconômicas semelhantes, mostra que criminalizar o consumo de drogas impacta muito pouco na decisão de usá-las. O Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Dependência comparou a mudança de comportamento no uso de maconha em oito países, a partir do ano de alteração no status legal dessa droga. Não encontrou uma relação direta entre prevalência de consumo e restrições mais ou menos rigorosas ao porte da droga para uso pessoal.

2019-05-24 'O namoro da Natura com a Avon é antigo'

A aproximação entre a Natura e a Avon começou muito antes de as companhias confirmarem que estavam em negociações, em 22 de março. Segundo Roberto Marques, presidente executivo do conselho de administração da Natura&Co, em determinados momentos a Avon quis comprar a Natura, em outros, a brasileira quis ficar com a rival - e entre 2012 e 2013 houve uma análise profunda do negócio por parte da Natura, um pouco antes de a francesa Coty fazer uma proposta de US$ 10,6 bilhões pela fabricante americana. O casamento só se oficializou anteontem, com uma troca de ações que avaliou a Avon em US$ 3,7 bilhões. Assim, a Natura amplia sua presença global - terá 68,3% das vendas fora do mercado brasileiro – se fortalece na categoria de maquiagens e passa a contar com uma marca mais popular em seu portfólio. Em entrevista ao Valor, Marques e João Paulo Ferreira, presidente da Natura, falaram sobre o negócio e suas perspectivas. Veja os principais trechos da entrevista:

 

Valor: Quando e por que a Natura se interessou em comprar a Avon?

Roberto Marques: Este é um namoro antigo, que começou décadas passadas. Em determinados momentos, a Avon quis comprar a Natura e a Natura quis comprar a Avon no Brasil. Houve uma conversa entre 2012 e 2013, antes da aquisição da Aesop, quando foi realizada uma análise profunda do negócio. Isso foi um pouco antes de a Coty fazer uma oferta. Decidimos que não era o momento para dar um passo desta magnitude. Há mais de um ano começamos avaliar novamente, ao buscar alinhamento com o conselho de administração e o time executivo. Abordamos o conselho da Avon, que colaborou neste processo. Saímos todos felizes com a forma como a negociação foi estruturada.

 

Valor: No início havia interesse de ficar tanto com a Avon Products, adquirida anteontem, quanto com a Avon North America, que foi comprada em abril pelo grupo LG?

Marques: São detalhes que não vamos abrir. O importante foi a aquisição da Avon Products, a empresa pública. Não vamos abrir se tivemos interesse na operação americana, que foi vendida para a LG.

 

Valor: A Avon é uma marca centenária, e há especialistas que a consideram envelhecida, apesar do processo de reestruturação. Quais desafios a Natura encontrará?

João Paulo Ferreira: O conhecimento da marca Avon é muito elevado em todas as geografias em que está presente e construída há mais de cem anos. A Avon tem presença em categorias que são afeitas do público jovem e tem uma fortaleza incrível em maquiagem. O caminho que iniciaram com a estratégia de modernização da marca trará muitos frutos. Há trabalho pela frente? Sim. Eles mesmos anunciaram. É uma marca acessível do ponto de vista econômico, onde está a grande massa da população. Ainda que eu respeite e entenda os eventuais comentários de analistas sobre o envelhecimento da marca, a Avon está em um trampolim de modernização superpoderoso. Só precisa garantir os recursos necessários para

manter a comunicação e avançar na digitalização.

 

Marques: A Avon é uma marca querida no mundo todo. Tem uma rejeição baixíssima. O Jan [Zijderveld, presidente global da Avon] diz que é uma joia a ser polida. E isso vai acontecer com a modernização da marca e a estratégia do sistema comercial.

 

Valor: As marcas continuarão independentes? Quais são as sinergias possíveis?

Ferreira: É importante dizer que as marcas são diferentes e serão mantidas desta forma. Cada uma terá uma identidade, mas as consultoras vão trabalhar com as duas. Serão transferidas as melhores práticas para que elas tenham um serviço melhor. Existe uma sobreposição geográfica, estrutura de distribuição, transporte, manufatura e serviços compartilhados que permitirão uma escala adicional e geração de sinergias.

 

Valor: Quais serão os ganhos?

Marques: As sinergias das operações que quantificamos são estimadas entre US$ 150 milhões e US$ 250 milhões em três anos, após a transação ser aprovada, o que deve acontecer no primeiro trimestre de 2020. Há oportunidades que não estão nestes números, além de aumentar as vendas e melhorar o serviço para as consultoras. Vamos levar o portfólio da Natura para a consultora da Avon na África do Sul, Turquia, Filipinas e Leste Europeu.

 

Valor: A Natura entrou no mercado chinês com esta aquisição, mas a legislação do país exige testes de produtos em animais. Na compra da The Body Shop houve uma união de seus propósitos com os da Natura, mas com a Avon a percepção não é a mesma. Como explicar esta questão?

Marques: A união da Natura com a Avon é perfeita, mas diferente. Não são conectadas com os mesmos princípios. Com a The Body Shop temos alinhamento com os ingredientes e a história, com a Avon, na venda direta e no empoderamento da mulher. A Avon é contra o teste de produtos em animais desde 1989. Teremos uma produção local na China [com um terceiro]. Nosso entendimento, a ser confirmado, é que várias categorias de produtos fabricadas no país não passam por testes em animais.

 

Ferreira: O posicionamento da Natura &Co é que cada membro que chegar vai se ajustar [à filosofia do grupo] no seu tempo, seja em formulação de produtos, embalagens ou relações comerciais.

 

Valor: Esta transação diminui a exposição da Natura à economia doméstica. Qual o impacto disso para a empresa?

Ferreira: Uma fatia de 68,3% das vendas da Natura passam a vir de fora do Brasil e 45% de fora da América Latina. Seguimos a diversificação geográfica que vínhamos trilhando com a Aesop e a The Body Shop. Isso é bom para qualquer negócio, porque os países operam em ciclos econômicos diferentes e é criado um hedge natural devido às diferentes moedas. A resiliência do negócio aumenta e nos coloca em paridade com outras grandes empresas globais de beleza, aumentando a competitividade da Natura.

 

Valor: Como a Natura vê o desempenho da economia no Brasil?

Ferreira: Esperávamos que o ano fosse mais aquecido do ponto de vista econômico, mas estamos observando um mercado bastante deprimido. Há uma expectativa geral de mudança e de seu impacto na geração de emprego e na economia, que também temos. Somos latino-americanos, não só brasileiros. De qualquer maneira, sabemos fazer o negócio prosperar em momentos difíceis. Nos últimos dois anos, a economia do Brasil não foi exuberante e a Natura &Co conseguiu recuperar a liderança e mantê-la no ano seguinte. Isso é uma virtude dos latinos e um atributo que pode ser exportado.

 

Valor: Como prosseguir com a reestruturação da The Body Shop e coordenar uma reviravolta na Avon ao mesmo tempo?

Ferreira: Na ocasião da chegada da The Body Shop também existia a dúvida se seríamos capazes de seguir com as transformações na Natura e na nova empresa. Provamos que fomos capazes. Teremos recursos para acelerar o crescimento entre os negócios e equipes dedicadas com habilidades específicas. Foi assim com a última aquisição. Trouxemos pessoas de fora, como o David [Boynton], com experiência em varejo, beleza e histórico para fazer reviravoltas para presidir a The Body Shop. Será o mesmo rigor com a Avon.

2019-05-24 Cade analisa se negócio pode gerar concentração

Com a conclusão das negociações para a venda do controle da americana Avon para a brasileira Natura, a operação segueagora para análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão antitruste ainda deve se debruçar sobre os dados e informações técnicas para tomar uma decisão acerca do caso. Mas entre os integrantes da autarquia já há a avaliação preliminar de que o negócio pode gerar uma concentração de mercado elevada.

 

A análise leva em conta as informações disponíveis até agora. Conforme informou o Valor, a nova Natura assume uma liderança isolada, saindo de 11,9% para 16,6% de participação no faturamento do setor de higiene e beleza. No canal de vendas diretas, essa concentração se torna ainda maior, chegando a 46,5%. Essa última porcentagem chamou atenção no órgão antitruste.

 

Apesar da análise inicial, o caso ainda vai passar por uma avaliação detalhada que só começa após o acordo entre as empresas e a notificação formal da operação à autarquia.

 

A primeira etapa passa pela avaliação da superintendência-geral, que avaliará diferentes aspectos da operação. São considerados itens como a participação de mercado das companhias envolvidas e se há existência ou não de rivalidade por parte dos concorrentes.

 

A superintendência pode aprovar o negócio ou, se perceber problemas concorrenciais, encaminhá-lo para o tribunal administrativo com recomendação de aprovação condicionada a 'remédios' ou reprovação total.

 

A atual visão da superintendência, no entanto, raramente tem sido por um bloqueio total das operações analisadas – em geral, as fusões e aquisições com problemas concorrenciais têm recebido no máximo recomendação de remédios.

 

A lei que rege o processo antitruste prevê que o controle dos atos de concentração por parte do Cade deve ser realizado em 240 dias a contar da notificação. Esse prazo poderá ser dilatado por, no máximo, 90 dias, caso haja decisão fundamentada do tribunal. Antes do aval, as empresas não podem concretizar a unificação.

2019-05-24 Com compra da Avon, maior parte das vendas da Natura virá do exterior

Após a concretização da compra da Avon, o grupo de empresas controladas pela holding Natura &Co terá a maior parte de sua receita vinda de fora do Brasil.

 

Segundo João Paulo Ferreira, presidente-executivo da Natura, cerca de 70% das vendas da companhia virão do exterior.

 

Ele falou durante conferência para investidores na manhã desta quinta-feira (23).

 

Com a Avon, a holding passa a ter receita líquida anual superior a US$ 10 bilhões (R$ 40,6 bilhões), mais de 6 milhões de revendedores, se tornando o quarto maior grupo exclusivamente de beleza no mundo.

 

A companhia terá atuação em 100 países e será a maior no uso do canal de vendas de porta em porta (vendas diretas), com mais de 6 milhões de revendedores.

 

Roberto Marques, presidente executivo do Conselho da Natura &Co, diz que a união acelera a construção de um grupo de empresas multimarcas, multicanal e global.

 

Essa é a terceira aquisição de uma marca internacional pela Natura. A companhia comprou a australiana Aesop em 2013 e a britânica The Body Shop em 2017.

 

Natura e Avon deverão seguir como empresas e marcas independentes.

 

A combinação das empresas também não implica em mudança nos catálogos das consultoras das marcas. As estruturas comerciais das empresas continuarão separadas, disse Ferreira para grupo de jornalistas.

 

Por outro lado, ele aponta que, no Brasil, 500 mil consultoras já trabalham com as duas marcas simultaneamente. Diz acreditar que, com o compartilhamento de boas práticas entre Avon e Natura, esse grupo deve aumentar.

 

A Natura espera que a operação traga uma economia que ficará entre US$ 150 milhões e US$ 250 milhões ao ano, devido às sinergias existentes nas operações das duas empresas.

Marques diz acreditar que os ganhos virão de uma gestão de maior escala e eficiência de suprimentos e de logística, da redução da complexidade na manufatura e da redução de gastos administrativos em áreas como tecnologia da informação.

 

Ele negou que haverá redução no quadro de funcionários das empresas.

Guilherme Leal, cofundador da Natura, disse que a sustentabilidade será um dos pilares da empresa formada com a aquisição.

 

"Não pretendemos ser mais uma grande empresa no mundo, mas sim um grupo global de beleza que se esforça para ser um dos melhores para o mundo."

 

Na operação, que avaliou a Avon em US$ 3,7 bilhões, cada ação da companhia comprada foi trocada por 0,3 ação da Natura. 

 

Os acionistas da Natura &Co ficarão com 76% da companhia combinada, enquanto os acionistas da Avon terão aproximadamente 24%.

 

Após a conclusão da aquisição, o Conselho de Administração da empresa combinada será composto por 13 membros, três dos quais serão designados pela Avon.

 

O negócio depende de aval de órgãos reguladores e da assembleia de acionistas das duas empresas.

 

A expectativa é que a operação seja concluída no início de 2020.

2019-05-24 Chicungunha se espalha pelo Rio

A casa de Eliane Madeira está à venda. O imóvel fica na Rua Manuel Niobei, na Urca, e, há cerca de duas semanas, ela recebeu a visita de um corretor. A moradora tinha acordado com um malestar naquele dia e, ao apertar a mão do visitante, sentiu uma dor que se estendeu pelo braço e tomou o restante do corpo. Nos dez dias seguintes, os sintomas da chicungunha castigaram a paciente. Casos como este estão cada vez frequentes nos consultórios. O número de cariocas com a doença chegou a 11.392 este ano, contra 4.695 no mesmo período do ano passado. Para especialistas, esse crescimento 142% revela um quadro preocupante.

— Não há a menor dúvida de que estamos vivendo uma epidemia de chicungunha na cidade do Rio — afirmou Roberto Medronho, médico e professor titular de epidemiologia da UFRJ.

A afirmação se baseia num cálculo usado pela comunidade científica para identificar quadros epidêmicos. Nesse método, segundo Roberto Medronho, considera-se epidemia quando o número de casos de uma determinada doença em um local específico aumenta mais de 50% em relação à média da quantidade de doentes nos últimos dez anos sem surto. No caso do Rio, a Secretaria municipal de Saúde não tem registro de pessoas com chicungunha até 2015. Nos anos seguintes, a média foi de 557 casos por mês. Considerando a média mensal de 2.278 infectados em 2019, chega-se a um aumento de 308% em relação aos anos anteriores. Além disso, a doença já causou cinco mortes este ano: uma na Zona Sul, duas na Zona Norte e duas na Zona Oeste.

Causada por um vírus transmitido pelo Aedes Aegypti, a chicungunha pode causar ainda diarreia, febre, erupções na pele e até conjuntivite. O paciente costuma ficar com os sintomas por até dez dias. Mas, depois disso, as dores nas articulações podem se estender por meses.

— Dói muito. É uma dor dentro do osso. O médico me passou anti-inflamatório por 15 dias para tentar amenizar — disse Eliane Madeira.

A Associação de Moradores da Urca informou que a Rua Manuel Niobei, onde mora Eliane Madeira, se tornou um foco da doença. Ali, foram registrados dez dos 24 casos deste ano no bairro. A professora de ioga Fernanda Coelho costumava caminhar com seu cachorro pela via até cair doente em fevereiro. Foram 40 dias de uma dor que ela classifica como “insuportável”. Até hoje, ela, que mora na Rua Cândido Gaffrée, ainda sente dores nos pés e nos punhos ao acordar.

—Senti uma dor no joelho à tarde, tive febre à noite e, no dia seguinte, já acordei com o corpo todo doído — relembra Sionice da Silva, vizinha de Fernanda, que trabalha como secretária na Rua Manuel Niobei.

Há 15 dias, uma aluna de 5 anos da Escola NAU, também na Urca, apresentou os sintomas da doença, mas o caso não chegou a ser confirmado. Todos os pais de estudantes foram alertados.

— Nos últimos meses, a prefeitura fez um trabalho muito bom de desentupimento de bueiros, de cobertura de buracos e outras ações aqui no bairro. Mas ainda há muitos problemas na parte mais interna da Urca — contou Celi Ferreira, uma das sócias da NAU.

BOTAFOGO COM MAIS CASOS

Perto dali, em Botafogo, bairro da Zona Sul com o maior número de casos este ano, o quadro não é muito diferente. Para Regina Chiaradia, presidente da associação de moradores, os maiores criadouros do Aedes Aegypti na região são os vasos e os outros recipientes deixados no Cemitério São João Batista. As consequências aparecem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Botafogo, onde ontem Katia da Silva recebeu o diagnóstico de chicungunha. Ela procurou atendimento médico após ficar três dias de cama com febre, coceira, dor no corpo e vômito.

—O médico recomendou que ela descanse e tome líquidos e passou alguns remédios — contou a filha dela, Beatriz, de 21 anos.

Procurada, a Secretaria municipal de Saúde disse que o Rio não enfrenta uma epidemia. De acordo com o órgão, houve “um importante aumento do número de casos” nos últimos meses, mas a falta de uma série histórica da doença na cidade nos últimos dez anos impede a classificação de um quadro epidêmico. Informou ainda que faz ações regulares de prevenção à dengue, à zika e à chicungunha e que já foram feitas 3,5 milhões de inspeções para busca e eliminação de possíveis focos do Aedes Aegypti este ano.

2019-05-24 Produção de slime conquista crianças. Mas há riscos?

Brincar com uma massinha feita em casa parece algo bastante inofensivo para os pais, mas até mesmo o slime – uma espécie de massa de modelar que antes era chamada de amoeba ou geleca – pode trazer riscos à saúde das crianças. Conforme a brincadeira se popularizou e novas receitas surgiram, mais relatos de pais apareceram sobre os riscos de infecção, contaminação e até mesmo queimaduras na pele.

 

Segundo especialistas, exatamente pelo fato de o slime ser feito em casa é que demanda vigilância. As receitas mais populares levam ácido bórico (bórax), apontado pelos médicos como responsável por queimaduras, alergias e infecções.

 

No entanto, os médicos explicam que, apesar dos cuidados e da necessidade de supervisão, algumas crianças podem não apresentar nenhum sintoma. É o caso de Laura Bruscato, de 11 anos, que desde os 9 brinca e produz slimes quase que diariamente. Ela nunca teve nenhuma reação negativa.

 

“Como ela mesma faz, a única recomendação é para que use pouco bórax. Mas ela brinca o tempo todo e nunca apresentou nenhuma reação”, conta a mãe, Mia Bruscato, de 43 anos. O filho mais novo, de 3, também brinca com as massinhas feitas pela irmã e nunca teve problemas.

 

Segundo os médicos, a reação pode depender de predisposição alérgica, sensibilidade, tempo de exposição e da composição do slime.

 

Em caso de dúvida sobre o uso do brinquedo pelas crianças, a recomendação é que se opte pelos slimes industrializados. “Se é algo feito pela indústria, há uma padronização e um controle do uso de substâncias que podem fazer mal”, diz Nelson Cordeiro, alergista e imunologista do Departamento Científico de Dermatite Atópica e de Contato da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai).

 

Confira abaixo perguntas e respostas sobre o tema.

 

1.    Qual é a composição do slime?

 

Existem várias receitas disponíveis na internet e elas levam diversos ingredientes, como água boricada, amaciante, espuma de barbear, tinta, bórax (ou borato de sódio) e cola branca. Entre os produtos usados na fabricação caseira do slime, o bórax é o mais perigoso. Apesar de altamente tóxico, o borato de sódio pode ser comprado facilmente no comércio. A substância serve de matéria-prima para alguns produtos de limpeza, como sabão em pó e até inseticidas. Quanto mais alta a concentração do bórax, maiores as chances de reações indesejáveis.

 

2.    Quanto de bórax pode ser considerado perigoso?

 

Se o contato for esporádico, uma quantidade inofensiva para uma criança de 2 anos é cerca de uma colher de chá da substância. Na verdade, há mais risco de adoecer quando a exposição ao bórax ocorre dia após dia, seja por ingestão ou pela pele danificada. Segundo especialistas do Hospital Albert Einstein, o risco de intoxicação existe, mas é baixo. Os relatos de quem sentiu-se mal indicam que é provável que tenha havido exposição excessiva ao bórax – e não apenas uma brincadeira regular e supervisionada.

 

3.    Quais reações o bórax pode provocar?

 

Segundo o médico Werther de Carvalho, coordenador de pediatria do Hospital Santa Catarina, a substância é responsável por queimar a pele das crianças. Também pode provocar irritações no sistema respiratório e nos olhos.  Existe ainda o potencial de uma dermatite alérgica ser ocasionada.

 

4.    O que os pais devem fazer se perceberem algum desses sintomas?

 

O alergista Nelson Cordeiro, da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai), ressalta que o ideal é não usar o slime de fabricação caseira, dando preferência para as formas industrializadas com concentrações já testadas. Caso haja alguma reação, recomenda lavar abundantemente a região com água ou soro fisiológico gelados e procurar atendimento médico.

 

5.    O slime é perigoso?

 

Os especialistas afirmam que a massinha mais segura é a industrializada, por ter sido submetida a testes e ter dosagem controlada. A produção caseira também pode ser segura se houver supervisão dos pais ou responsáveis e pouco uso do bórax.

 

6.    Há alguma forma mais segura de produzir slime?

 

Luvas podem ajudar a evitar reações durante a manipulação, mas não são totalmente eficazes. Segundo Cordeiro, a maioria das reações adversas em crianças ocorre pelas características da brincadeira com a massinha. “Eles veem graça no slime porque são eles mesmos que fazem. Por isso, passam horas manipulando a massa. Essa combinação é perigosa: a frequência alta de exposição e a pele sensível da criança. É possível que não apresentem nada, mas as chances são altas.”

 

7.    Há receitas sem bórax?

 

Sim, ele pode ser substituído pela combinação de outros ingredientes.