Termos de Uso

O TudoFarma Marketplace é um Marketplace B2B, destinado à venda de produtos de terceiros, em que o USUÁRIO cadastra o seu ponto de venda (PDV) de modo a visualizar ofertas que o COMERCIANTE (o laboratório ou fabricante que oferta a mercadoria) disponibiliza para o CNPJ cadastrado. Sendo realizado um pedido, a entrega e faturamento do pedido são de total responsabilidade da DISTRIBUIDORA selecionada no momento do fechamento do pedido, a qual pode ser o próprio COMERCIANTE, ou então uma distribuidora parceira a ser selecionada pelo USUÁRIO.

O presente Termos e Condições de Uso foi desenvolvido para que todos os usuários do TudoFarma Marketplace, tenham conhecimento das condições gerais que devem ser observadas nas contratações realizadas no TudoFarma Marketplace.

I – Aceitação do Usuário

1.1 - A utilização dos serviços oferecidos pela TUDOFARMA, por meio do website www.TudoFarma.com.br, depende necessariamente da aceitação pelo USUÁRIO destes Termos e Condições de Uso, bem como de todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.2 - O USUÁRIO deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente de acordo com todas as condições ora estabelecidas e plenamente ciente de que, a partir de seu aceite, os presentes Termos e Condições terão força vinculante imediata entre as partes.
Ao se cadastrar e fazer uso dos serviços oferecidos pela TUDOFARMA, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas, bem como aquelas que venham a integrar os presentes Termos e Condições de Uso no futuro.
1.4 - O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que os “Termos e Condições de Uso” poderão sofrer alterações ao longo do tempo, seja por questões legais ou estratégicas a critério exclusivo da TUDOFARMA.

II – Serviços Oferecidos Pela TudoFarma

2.1 - O serviço oferecido pela TUDOFARMA consiste em apresentar aos USUÁRIOS do TudoFarma Marketplace, os produtos anunciados por COMERCIANTES cadastrados. Dessa forma, os serviços objeto do presente Termo consistem basicamente na disponibilização e hospedagem de espaços virtual para anúncios no site http://www.TudoFarma.com.br, visando viabilizar a relação comercial entre os COMERCIANTES e os USUÁRIOS do TudoFarma Marketplace para realização de compra e venda online.
2.2 – Os itens e produtos disponibilizados no site eletrônico da TUDOFARMA são responsabilidade única e exclusiva dos COMERCIANTES, que utilizam o marketplace http://www.TudoFarma.com.br e da DISTRIBUIDORA selecionada para faturamento e logística como veículo para a divulgação de seus produtos e promoções.
2.3 - A aquisição dos produtos disponibilizados pelos COMERCIANTES se dá mediante contato direto entre estes e os USUÁRIOS, não sendo a TUDOFARMA fornecedora de quaisquer produtos anunciados no TudoFarma Marketplace.
2.4 – Caso o produto oferecido pelo COMERCIANTE e entregue pela DISTRIBUIDORA não esteja de acordo com as ofertas divulgadas no website http://www.TudoFarma.com.br, o USUÁRIO deverá recusá-lo imediatamente e entrar em contato com o COMERCIANTE e/ou com a DISTRIBUIDORA, através da Central de Atendimento da mesma, a fim de informar sobre a inadequação das informações constantes no anúncio.
2.5 – A TUDOFARMA reserva o direito de recusar transações, compras e vendas de mercadorias, emitindo aviso específico ao USUÁRIO e/ou ao COMERCIANTE sobre a recusa.

III - Cadastro Do Usuário.

3.1 - Os serviços da TUDOFARMA estão disponíveis apenas para pessoas em pleno gozo de sua capacidade legal para contratá-los. Ao confirmar o seu “aceite” em relação aos presentes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO declara não estar enquadrados em nenhuma das hipóteses previstas pelos artigos 3º e 4º do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002).
3.2 - O USUÁRIO deverá fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, quanto ao seu cadastro e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que forem alterados. O cadastro do USUÁRIO será confirmado apenas quando houver o preenchimento de todos os campos necessários.
3.4 - A TUDOFARMA reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como o de solicitar dados adicionais e documentos que eventualmente considere pertinentes para a conferência dos dados pessoais informados pelo USUÁRIO, podendo recusar qualquer solicitação de cadastro ou suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais.
3.5 - Caso seja constatada a existência de dados cadastrais incorretos ou inverídicos por parte do USUÁRIO, ou ainda em caso de negativa em enviar documentos eventualmente requeridos, a TUDOFARMA poderá bloquear o USUÁRIO, impedindo-o de comprar produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente ocadastro do USUÁRIO, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se façam necessárias.
3.6 -Após a efetivação de seu cadastro, o USUÁRIO deverá acessar sua conta utilizando o endereço de e-mail fornecido e a senha cadastrada, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados eresponsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 - O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante utilização da senha que é de seu exclusivo conhecimento.
3.8 - O USUÁRIO compromete-se a notificar à TUDOFARMA, imediatamente, por meio do “Serviço de Atendimento ao Usuário”, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de acesso não autorizado por terceiros.
3.9 - Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastrado por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do marketplace TudoFarma.

IV - Do Processo De Compra

4.1 - O produto será ofertado por meio de divulgação de informações pelo COMERCIANTE em site eletrônico específico hospedado no website http://www.TudoFarma.com.br, em nome e por conta do COMERCIANTE responsável.
4.2 - Cada oferta de produto conterá as informações sobre o produto em questão, as condições para sua aquisição, meios de entrega, prazos e condições de pagamento, de acordo com as DISTRIBUIDORAS disponíveis. Antes de efetivar a compra de um produto, o USUÁRIO deverá ler atentamente a descrição e ficha técnica do produto, bem como todas suas características e a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação restritiva disponível.
4.3 – Não cabe à TUDOFARMA intermediar a relação comercial entre o COMERCIANTE e o USUÁRIO, ou entre USUÁRIO e DISTRIBUIDORA.
4.4 – O prazo e o valor do frete para envio do pedido, quando houver, são de responsabilidade da DISTRIBUIDORA selecionada pelo USUÁRIO no momento da finalização da compra.
4.5 – O USUÁRIO deverá pagar o valor correspondente a seu pedido para a DISTRIBUIDORA selecionada para faturamento e logística. O USUÁRIO receberá em seu e-mail os dados de confirmação da compra, após a finalização do pedido, não sendo possíveis alterações no pedido finalizado.
4.6 – As solicitações de trocas e/ou devolução devem ser tratadas diretamente junto à DISTRIBUIDORA selecionada para o faturamento.

V - Sigilo E Privacidade.

5.1 - A TUDOFARMA compromete-se a tomar todas as medidas possíveis, bem como a utilizar a tecnologia disponível para manter a segurança e a confidencialidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO no uso do TudoFarma Marketplace, porém não se responsabiliza por eventual prejuízo que decorra de violação dessasmedidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
5.2 – A TUDOFARMA poderá, a seu critério, usar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, para fins de compartilhamento de outros serviços, com empresas do grupo TUDOFARMA, sejam elas filiais, afiliadas, coligadas ou prestadoras de serviço. Para maiores informações sobre o sigilo de seus dados, por favor, consultar a Política de Privacidade.

VI - Obrigações Do Usuário

6.1 - O USUÁRIO, após manifestar seu interesse na aquisição de um produto, obriga-se ao seu pagamento, uma vez que haja sua validação. Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos produtos adicionados pelo USUÁRIO, podem ser somadas as eventuais incidências de impostos, sob critério da DISTRIBUIDORA.
6.2 - Ao adquirir produto disponibilizado no marketplace da TudoFarma por meio do website http://www.TudoFarma.com.br, o USUÁRIO comprador se declara ciente das condições de recebimento e uso do produto, bem como obriga-se a informar os dados atualizados para entrega do mesmo e, se atentar para os casos de restrições no serviço de logística, isentando a TUDOFARMA de todo e quaisquer problemas decorrentes deste.
6.3 – A TUDOFARMA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre as atividades do COMERCIANTE. Nos termos da legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO deverá exigir nota fiscal da DISTRIBUIDORA em suas transações.
6.4 – O USUÁRIO declara e reconhece que o processamento de pedidos por parte da DISTRIBUIDORA depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e disponibilidade de estoque, não sendo a TUDOFARMA responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo COMERCIANTE ou DISTRIBUIDORA.

VII - Penalidades e Cancelamento de Cadastro

7.1 - O USUÁRIO que desrespeitar os compromissos assumidos neste instrumento estará sujeito às sanções previstas nestesTermos e Condições de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente por seus atos ou omissões.
7.2 - Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas previstas neste instrumento, a TUDOFARMA poderá, a seu critério, notificar, suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, segundo sua política interna ou nos seguintes casos:
a) Descumprimento de quaisquer disposições previstas nos presentes Termos e Condições de Uso;
b) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
c) Identificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado ou suspenso;
d) Identificação de cadastro duplicado;
e) Identificação fraude ou tentativa de fraude;
f) Fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas;
g) Negativa na prestação de eventuais informações solicitadas pela TUDOFARMA, para a conferência dos dados cadastrais.

VIII - Violações ao Sistema e Propriedade Intelectual

8.1 - Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da TUDOFARMA. A realização de qualquer ação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das medidas legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados à TUDOFARMA e a terceiros.
8.2 - O conteúdo encontrado no website http://www.TudoFarma.com.br, bem como ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, arquivos, marcas como “TudoFarma Marketplace” ou “TudoFarma”, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de titularidade exclusiva ou estão licenciadas pela TUDOFARMA, sujeitando-se à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. O uso indevido, cópia e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, marcas, nome empresarial ou domínio são proibidos, salvo a autorização expressa da TUDOFARMA.
8.3 – É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no marketplace da TudoFarma, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

IX - Responsabilidade da TudoFarma

9.1 – A TUDOFARMA se responsabiliza exclusivamente por eventuais danos causados diretamente ao USUÁRIO por defeito ou vício comprovadamente advindos da prestação dos serviços de hospedagem e veiculação de anúncios no site http://www.TudoFarma.com.br, desde que a TUDOFARMA tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
9.2 – A TUDOFARMA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros, bem como falhas na internet, caso fortuito ou força maior. A TUDOFARMA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet.
9.3 - A TUDOFARMA não é a proprietária dos produtos ofertados pelos COMERCIANTES, não guarda a posse deles e não realiza vendas em seu nome próprio, assim como não intervém na entrega ou uso dos produtos adquiridos pelo website http://www.TudoFarma.com.br.
9.4 – A TUDOFARMA não se responsabiliza, na ocasião da entrega, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos que sejam adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros e não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes.
9.5 - Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO reconhece que a aquisição dos produtos é feita por sua conta e risco e que a responsabilidade pela entrega e faturamento dos produtos é exclusiva da DISTRIBUIDORA selecionada, estando ciente de que a TUDOFARMA não é responsável por qualquer prejuízo que o USUÁRIO venha a sofrer em relação às aquisições realizadas por meio do website http://www.TudoFarma.com.br, sendo mera fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos ofertados por terceiros. Em nenhuma hipótese a TUDOFARMA será responsável por lucros cessantes ou qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido à compra de produtos de terceiros.
9.6 - Em nenhuma hipótese a TUDOFARMA se responsabilizará por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, condutas impróprias, ofensivas ou contrárias à legislação vigente, bem como na observância de eventos decorrentes de caso fortuito e força maior. A TUDOFARMA também ficará isenta de responsabilidade quando de interrupções do acesso ao Marketplace TudoFarma sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

X – Vigência e Rescisão

10.1 - Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO fizer uso do TudoFarma Marketplace.
10.2 – A TUDOFARMA está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao marketplace do TudoFarma Marketplace, sem que qualquer indenização seja devia em razão do término do acesso.
10.3 - A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao USUÁRIO o imediato cancelamento de seu acesso ao TudoFarma Marketplace, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

XI - Disposições Gerais

11.1 - Os Termos e Condições de Uso ora previstos e quaisquer outras políticas divulgadas pela TUDOFARMA no website http://www.TudoFarma.com.br representam o pleno e completo acordo e entendimento entre o USUÁRIO e a TUDOFARMA, estando afastadas quaisquer disposições em sentido contrário.
11.2 – A TUDOFARMA se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Em caso de alteração, as novas condições passão a vigorar após 10 (dez) dias de sua publicação no site.
11.2 - Na hipótese de qualquer termo ou disposição do presente instrumento vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.3 - Eventual tolerância de quaisquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou o contrato assegurem.
11.4 – O USUÁRIO autoriza neste ato a TUDOFARMA a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias do marketplace da TUDOFARMA, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao USUÁRIO.
11.5 - Os Termos e Condições de Uso ora previstos, assim como a relação entre as partes, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.6 - As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do website http://www.TudoFarma.com.br.